A Lei Rouanet é uma lei federal de incentivo à cultura (Lei nº 8.313) que existe desde dezembro de 1991, resumidamente é uma lei que deveria promover e valorizar as expressões culturais do país, permitindo que empresas ou cidadãos apliquem uma parte do Imposto de Renda em ações culturais, sendo 6% para pessoa física e até 4% para pessoa jurídica.
A maior crítica que se faz a esta lei é o fato de que a mesma desvia a responsabilidade do governo em investimento na cultura, permitindo que as empresas façam propaganda gratuita com o uso da imagem dos artistas, ou divulgação de suas marcas em eventos que deveriam ser destinados à promoção da cultura.
Alguns absurdos bem grandes foram registrados através das brechas nesta lei, vejamos:
- Em 2011, a cantora Maria Bethania foi autorizada a captar R$ 1,3 milhão para um projeto que incluía um simples blog de poesia.
- Em 2012, Rita Lee recebeu R$ 1,8 milhão de ajuda de custo para produção de um DVD e algumas apresentações em palco.
- Humberto Gessinger, ex-vocalista da extinta banda Engenheiros do Hawaii poderá captar R$ 1 milhão para a produção de um DVD.
- Para a produção de doze shows, Cláudia Leite foi autorizada a captar R$ 5,8 milhões, numa matemática simples calcula-se que cada show custará a bagatela de R$ 483 mil, essa promoção cultura irá acontecer nas regiões: Norte, Nordeste e Centro Oeste, no período de maio e julho de 2013.
- O estúdio Swordtales pretende captar R$ 370 mil para produção de um jogo digital, didático, não é mesmo?
O que todo mundo gostaria de saber é: se as empresas pagarem na sua totalidade o imposto devido, os recursos não poderiam ter uma melhor destinação? Saúde, educação, habitação, segurança, infra-estrutura...

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https://brasilagoravai.comunidades.net/index.php?pagina=1676720529